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Erotides Reis
Comentário ·
há 8 anos
Qual o significado de distinguishing, overruling, ratio decidendi e obiter dictum?
Perfil Removido
·
há 9 anos
Muito bom!
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Diego Arruda
Modelo ·
há 6 anos
Modelo de Ação de Empréstimo Consignado Indevido
AO MM JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS...
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Daniela Bernardo
Modelo ·
há 11 anos
Modelo de recurso ordinário trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA/PI Processo nº _____________ VALESKA SOARES , já qualificada nos autos da reclamatória trabalhista que move em face de CAMBALACHO...
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Perfil Removido
Artigo ·
há 9 anos
Qual o significado de distinguishing, overruling, ratio decidendi e obiter dictum?
(fonte da imagem - megajurídico) Distinguishing (distinção): “Se a questão que deve ser resolvida já conta com um precedente – se é a mesma questão ou se é semelhante, o precedente aplica-se ao caso....
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